Política de Uso da Plataforma

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma da Nextep, o usuário concorda com os termos e condições estabelecidos nesta política de uso. Caso o usuário não concorde com qualquer parte desta política, ele deve cessar o uso da plataforma imediatamente. Esta política é vinculante para todos os usuários, incluindo visitantes, clientes e assinantes.

2. Alterações nos Termos

A Nextep reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar esta política a qualquer momento, a seu critério exclusivo. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na plataforma. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente os termos de uso. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação tácita dos novos termos.

3. Uso Permitido

A plataforma deve ser usada de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, bem como com os termos desta política de uso. Os usuários estão autorizados a usar a plataforma para as seguintes finalidades:

4. Restrições de Uso

Os usuários não estão autorizados a:

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, software e marcas registradas, é de propriedade exclusiva da Nextep ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. O usuário não pode copiar, modificar, distribuir, reproduzir ou exibir o conteúdo sem a permissão expressa da Nextep.

6. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Usuários podem ser autorizados a enviar conteúdo para a plataforma, como comentários, postagens, imagens, vídeos ou outras formas de contribuição. O usuário garante que é o proprietário ou tem todos os direitos necessários para compartilhar esse conteúdo e concede à Nextep uma licença não exclusiva, irrevogável, mundial, transferível e livre de royalties para usar, modificar, exibir e distribuir o conteúdo em qualquer mídia.

A Nextep não se responsabiliza pelo conteúdo gerado por usuários, mas se reserva o direito de monitorar, remover ou editar qualquer conteúdo que viole esta política ou qualquer lei aplicável.

7. Conduta dos Usuários

Os usuários devem manter um comportamento respeitoso e responsável ao utilizar a plataforma. Atos que possam causar dano à experiência de outros usuários ou comprometer a integridade da plataforma não serão tolerados. Isso inclui:

Qualquer violação desses princípios pode resultar na suspensão ou encerramento da conta do usuário, a critério exclusivo da Nextep.

8. Segurança e Privacidade

A Nextep compromete-se a proteger a privacidade dos dados pessoais dos usuários, conforme estabelecido em nossa [Política de Privacidade]. No entanto, o usuário também tem a responsabilidade de garantir a segurança de suas credenciais de acesso e de não compartilhar suas informações de login com terceiros. Em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta, o usuário deve notificar imediatamente a Nextep.

9. Links Externos

A plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são controlados ou operados pela Nextep. A Nextep não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos. O uso de tais sites é de responsabilidade exclusiva do usuário, e recomenda-se a leitura das políticas aplicáveis em cada um desses sites.

10. Isenção de Garantias

A plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”, sem qualquer garantia expressa ou implícita de adequação a um propósito específico, funcionamento contínuo, segurança ou isenção de erros. A Nextep não garante que a plataforma estará disponível ininterruptamente, sem falhas ou livre de vírus.

11. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Nextep, seus diretores, funcionários ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma, mesmo que a Nextep tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos. Isso inclui, mas não se limita a, perda de lucros, interrupção de negócios, perda de dados ou danos reputacionais.

12. Suspensão e Encerramento de Contas

A Nextep reserva-se o direito de suspender, limitar ou encerrar a conta de qualquer usuário que viole esta política de uso ou que, a seu exclusivo critério, seja considerado como um risco para a segurança ou o bom funcionamento da plataforma. A decisão de suspender ou encerrar uma conta pode ser tomada sem aviso prévio e sem responsabilidade da Nextep.

13. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Nextep, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reivindicação, demanda, ação ou processo judicial decorrente do uso indevido da plataforma, violação desta política de uso ou infração de direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios e despesas judiciais.

14. Jurisdição e Lei Aplicável

Esta política de uso será regida e interpretada de acordo com as leis do Brasil, sem levar em conta seus conflitos de disposições legais.

15. Disposições Gerais

Se qualquer disposição desta política for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Nextep em exercer qualquer direito previsto nesta política não constituirá renúncia a tal direito.